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Noticias

Projeto de responsabilidade pós-consumo encabeçado por Abipla e Abihpec

20120420aO potencial da atuação conjunta entre os poderes públicos, as indústrias e a sociedade civil como ferramenta para resultados eficientes na responsabilidade pós-consumo de embalagens foi a tônica do acordo firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e o setor produtivo paulista, prevendo ações relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.



A Abipla, juntamente com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e entidades representativas de outros setores participaram da assinatura oficial do Termo de Compromisso de Resíduos Sólidos, ocorrida no dia 28 de fevereiro, em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin; do secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas; do presidente da Cetesb, Otávio Okano; do deputado federal e relator da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Arnaldo Jardim e outras
autoridades.

O projeto de destinação de embalagens pós-consumo é uma iniciativa da Abihpec em parceria com a Abipla e foi um dos quatro projetos escolhidos pela Secretaria do Meio Ambiente para dar início ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos, previsto na Resolução SMA-38/11. Pelo acordo, as duas entidades atuarão junto aos municípios do Estado e cooperativas de reciclagem, com incentivos e investimentos na capacitação. Além dos setores de “limpeza e afins” e “higiene pessoal e cosméticos”, os demais setores escolhidos foram “óleos lubrificantes”, “agrotóxicos” e “pilhas e baterias”.

Logo após a assinatura do termo junto ao secretário Bruno Covas, o presidente da Abipla Luiz Carlos Dutra enfatizou a importância da atuação conjunta e de como a sociedade pode se organizar para ser mais sustentável. “Este Termo de Compromisso representa um grande incentivo, pois estamos
dando mais um passo para intensificar a reciclagem das embalagens de nosso setor”. Dutra ressaltou ainda os benefícios além do meio ambiente. “Ao mesmo tempo em que estamos contribuindo para a redução dos resíduos sólidos urbanos, estamos também promovendo a saúde pública e oferecendo melhores condições de trabalho para os catadores.

Mais do que isso, o programa também contribui para reduzir a falsificação e irregularidades, uma vez que impede a reutilização da embalagem para produtos informais, prática que traz sérios riscos para a saúde do consumidor”, explicou.

A atitude proativa e a participação da Abipla nas discussões relacionadas ao compromisso pós-consumo foi enfatizada pelo deputado federal Arnaldo Jardim. “A condição é muito favorável para o sucesso do acordo firmado, graças à participação sintonizada que houve entre as entidades e os poderes públicos estadual e federal. Sempre tive o apoio da Abipla enquanto estive à frente das discussões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e fico muito confortável em afirmar que, com o compromisso assinado hoje, quem mais ganha é a sociedade”, acrescentou Jardim.

Diante de mais de 300 presentes, entre eles representantes das indústrias de produtos de limpeza associadas da Abipla, o governador Geraldo Alckmin aproveitou a ocasião para anunciar estímulos de natureza fiscal para a logística reversa. “Não podemos continuar sendo os campeões do desperdício. Temos de transformar e, neste sentido, investir nas cooperativas de catadores, aumentar a reciclagem e avançar sob o ponto de vista social. Concentraremos esforços junto à Fazenda para estímulos de natureza fiscal com vistas no avanço das políticas de resíduos sólidos e de logística reversa”.

Para o secretário Bruno Covas, o tema é prioridade. O secretário enfatizou os trabalhos que antecederam a assinatura dos termos e a importância das discussões com o setor produtivo, que somaram 189 propostas enviadas, representando três mil empresas. “Os setores aqui presentes foram os primeiros a se manifestarem sobre este importante tema e os projetos escolhidos são os que demonstram condições de aplicabilidade imediata. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses”, explicou.

O Programa de Resíduos Sólidos que será realizado no Estado de São Paulo deverá ser incorporado ao Acordo Setorial Nacional e adequado às metas que forem estabelecidas.